DESDE 01/07/2016 EMPRESAS DO SIMPLES ESTÃO OBRIGADAS A TER CERTIFICADO DIGITAL

A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal
Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para que possam prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial.
A adequação segue um cronograma, previsto desde dezembro do ano passado, quando empresas do regime simplificado com mais de 10 funcionários foram obrigadas a adotar o certificado, e vai até julho de 2017, quando a exigência deve ser adotada por empresas com mais de três funcionários.
A medida é decorrente da Resolução do Comitê Gesto do Simples Nacional (CGSN) nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 .

Fonte: LegisWeb

PERCERIA ENTRE APEB E PRONOVA

Na tarde da última quinta-feira, 06 de Outubro, na Casa da Lusofonia, a APEB/Coimbra, representada pelo seu Presidente, Eduardo Monteiro, celebrou um protocolo de parceria com a sucursal portuguesa da PRONOVA, empresa brasileira atuante na área de certificação digital, representada por Mauro Moreira. Pelo acordo firmado entre as instituições, os estudantes brasileiros que vivem em Coimbra poderão fazer ou “renovar” o seu certificado digital, com 20% de desconto, sem precisar, para tanto, de ir ao Brasil ou sequer sair de Coimbra. A PRONOVA irá até a casa do estudante recolher a assinatura deste e fazer a entrega do certificado. Antes, porém, o estudante interessado deve entrar em contato com a empresa e enviar, por e-mail, todos os documentos necessários para a emissão do certificado. O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que identifica pessoas e empresas na internet. É utilizado para garantir segurança, autenticidade, privacidade e integridade de mensagens, documentos e transações realizadas na internet. Os Certificados de Pessoa Física e Jurídica, atualmente, são obrigatórios para grande parte das operações no mercado brasileiro, seu uso vai desde a assinatura eletrônica de arquivos, envio de e-mail assinado digitalmente e envio de mensagens com conteúdo criptografado à emissão de nota fiscal eletrônica e peticionamento eletrônico. A partir dessa parceria da APEB, portanto, todos aqueles que necessitarem de um certificado digital, poderão fazê-lo, por um preço especial, no seu próprio domicílio.